Apresentação
Índice
O SISTEMA DE PROCURAÇÃO ELETRÔNICA – SPE é um sistema autônomo, por meio do qual o empregador ( CNPJ/ CPF) poderá outorgar procurações, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas que, por seu turno, podem substabelecer os poderes que lhe foram concedidos, desde que autorizados pelo Outorgante.
Ao empregador é possível, através do SISTEMA DE PROCURAÇÃO ELETRÔNICA – SPE, outorgar poderes para que terceiros possam acessar em seu nome os dados do FGTS Digital e do Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET.
O SPE possibilita o gerenciamento dos instrumentos procuratórios cedidos e recebidos, através de funcionalidades como aditar, revogar, alterar, escolher que serviços serão delegados, dentre outras.
Acesso
O acesso ao Sistema de Procuração Eletrônica - SPE é on-line e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instalação, usando apenas um navegador Web com acesso à Internet e autenticação via Login da conta gov.br.
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- Acesso:
Quem poderá criar uma procuração?
A procuração poderá ser criada pelo Empregador, seja pessoa jurídica ou pessoa físca (CNPJ ou CPF).
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- Quem poderá criar uma procuração:
Quem poderá substabelecer uma procuração?
O substabelecimento poderá ser gerado por um Outorgado (procurador) ou 1º substabelecido, caso tenha sido dada permissão para tanto.
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- Quem poderá substabelecer uma procuração:
Criar procuração
Após o login no sistema SPE e respeitadas algumas condições necessárias será possível a criação dos instrumentos de procuração ou substabelecimento.
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Assinar procuração
A assinatura da procuração no sistema SPE servirá para doversas situações, tais como criação, alteração, aditamento e substabelecimento.
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- Assinar procuração:
Procurações Cedidas / Recebidas
Nessa seção você encontrará os filtros para pesquisa e ações inerentes aos instrumentos cedidos (outorgante) e recebidos (outorgado).
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- Procurações Cedidas / Recebidas:
Tipos | Procurações Cedidas (sou Outorgante) | Procurações Recebidas (sou Ortorgado)
Ajuda
Informações, definições, referências, perguntas frequentes e histórico das versões sobre o SPE.
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- Ajuda: