Glossário

A seguir, é apresentada a lista de definições, siglas, acrônimos e abreviações aplicáveis ao Domicílio Eletrônico Trabalhista:

AFT: Auditor-Fiscal do Trabalho.
Assinador Serpro: Ferramenta (aplicativo) desenvolvida pelo Serpro para assinar documentos com certificado digital ou validar documentos já assinados.
Avatar: Componente que representa de forma gráfica (fotografia, ícone, texto etc.) um usuário em ambientes virtuais.
Certificado Digital: Assinatura eletrônica de pessoa física ou jurídica usada como identidade virtual, para conferir segurança e validade jurídica em operações digitais.
CGIF: Coordenação-Geral de Integração Fiscal da SIT.
Chatbot: Programa de computador utilizado para interagir com usuários, como numa conversa, a fim de fornecer informações e sanar dúvidas.
CIF: Carteira de Identidade Fiscal do AFT.
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho.
CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas: Número de cadastro da empresa na RFB.
COGINF: Coordenação de Gestão da Informação da CGIF.
CPF: Cadastro de Pessoa Física: Número de cadastro, na RFB, do contribuinte obrigado à inscrição ou cidadão que se inscreveu voluntariamente.
DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista.
DOU: Diário Oficial da União
e-CNPJ: O e-CNPJ é uma versão digital do CNPJ, que funciona como um Certificado Digital que autentica a identidade das pessoas jurídicas em meios eletrônicos
e-CPF: O Certificado Digital e-CPF identifica pessoas físicas no meio eletrônico, permitindo assim, que diversos serviços sejam realizados à distância com a garantia da autenticidade.
eLIT: O antigo Livro de Inspeção do Trabalho passou a se denominar Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT
Empregador: Pessoa física ou pessoa jurídica.
FGTS Digital: O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
gov.br: É um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal e seu portal ( gov.br ) reúne serviços para o cidadão e informações sobre a atuação governamental [CIT002]. Para acessar os serviços digitais, é usado o login único na conta gov.br [CIT001], que identifica o cidadão com segurança e de forma gratuita.
ID: Identificador (também conhecido por “nome de usuário”) utilizado, juntamente com a senha, para realizar conexão a um sistema de uso restrito.
Login: Processo (também chamado de signin) para concectar-se a um sistema restrito, usando autenticação de usuário, cujas credenciais foram previamente cadastradas.
Logout: Processo (também chamado de signout) para desconcectar-se de um sistema restrito, em que estava conectado mediante autenticação.
MTE: Ministério do Trabalho e Emprego.
MTP: Ministério do Trabalho e Previdência.
Nuvem: Armazenamento de conteúdo em arquivos digitais fora do computador local, em um provedor à distância, usando a conexão via Internet.
Outorgado: Diz-se de ou pessoa a favor de quem se outorgam poderes. É o destinatário dos poderes concedidos. O procurador.
Outorgante: É aquele que outorga, concede ou transfere alguma coisa a alguém. É quem pode passar poderes a alguém. O titular do direito.
PDF: Portable Document Format: Formato de arquivo para exibir e compartilhar documentos com segurança e de maneira independente de aplicativo, hardware e sistema operacional.
Porte: Informação se o empregador é ME, EPP ou demais casos na RFB.
QR Code: Quick Response Code: Código de barras bidimensional, que pode conter diversos tipos de informações (como textos, descrições de produtos, contatos, e-mails, telefones, links, localizações etc.), com leitura rápida pela câmera de um dispositivo móvel que possua um aplicativo leitor instalado.
RFB: Receita Federal do Brasil.
RIT: Regulamento da Inspeção do Trabalho [CIT004].
Segurança da Informação: Proteção de dados sensíveis para que as informações permaneçam autênticas, íntegras e disponíveis, assim como sejam acessadas somente por usuários autorizados.
Serpro: Serviço Federal de Processamento de Dados (https://www.serpro.gov.br/).
Seu Certificado Digital: Assinatura eletrônica de pessoa física ou jurídica usada como identidade virtual, para conferir segurança e validade jurídica em operações digitais.
Seu certificado digital em nuvem: Armazenamento de conteúdo em arquivos digitais fora do computador local, em um provedor à distância, usando a conexão via Internet.
SFIT: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
SIT: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do MTE.
SPE: Sistema de Procuração Eletrônica.